FAQ - Dúvidas frequentes sobre cidadania italiana


Tirar o Passaporte Italiano é um processo muito simples, usando de apenas três etapas para a conquista do direito. Mas como sempre existem perguntas a serem respondidas, preparamos para você um 'perguntas e respostas' sobre os assuntos mais questionados em relação a Cidadania Italiana. Esperamos que seja útil.

O que acontece quando o requerente tem filhos menores? 
O requerente que tem filhos menores de 18 anos deve obter o consentimento do outro genitor para a expedição ou renovação do proprio passaporte. Trata-se de uma autorização que deve ser obtida pelo funcionário publico competente (“Ufficiale Comunale” ou “Notaio” na Itália, funcionário consular no exterior). O consenso deve ser expresso com a presença pessoal no Consulado. Se o outro genitor reside fora da circunscrição consular, o consenso deve ser dado com o comparecimento pessoal no “Comune” italiano de residência ou no Consulado italiano mais próximo.

E se existe uma separação ou um divórcio e o outro genitor não pode ser encontrado, ou se ele se negar a assinar o consenso? 

A Autoridade consular pode, em tais casos, intervir como juiz tutelar, sob requerimento do interessado, e autorizar com um Decreto a expedição ou a renovação do passaporte. Este procedimento não pode ser substituido por qualquer outro documento judicial ou cartorial brasileiro (documento assinado perante oficial, sentença judicial determinando a guarda dos filhos, etc.). O Decreto Consular estabelece a validade da expedição do passaporte que deve ser avaliada de caso em caso; normalmente o prazo não é superior a um ano;

É possível inscrever os filhos nos passaportes dos pais? 

Os filhos menores podem ser inscritos no passaporte de um ou de ambos os pais (se ambos forem cidadãos italianos), desde que ainda não tenham dezesseis anos completos. Tratando-se de passaporte individual ou se o menor tiver entre 10 e 16 anos, sua presença é necessária, além do consentimento de ambos os pais. Aconselhamos aos requerentes da inscrição de filhos menores, que anexem sempre as suas fotografias, embora a Lei exija sua anexação apenas após o completamento do 10° ano de idade.

Um menor de idade pode obter o passaporte individual? 
Se o requerente for menor de 18 anos é sempre necessário o consentimento de ambos os pais.

O que acontece quando o passaporte foi expedido por outro Consulado ou por uma “Questura” na Itália? 

Este Consulado Geral pode renovar (ou expedir um novo) passaporte emitido por outra Autoridade, mesmo que a pessoa interessada não seja residente nesta circunscrição; deve contudo nestes casos obter o "nada consta" (autorização ou delegação) por parte da Autoridade emissora precedente ou competente por residência. È necessário ter ciência que normalmente são necessárias até três semanas para obter a resposta, portanto é preciso calcular com antecedência a renovação do próprio passaporte.

Qual atitude tomar em caso de perda ou furto do passaporte? 
A perda, roubo ou furto do passaporte italiano é fato gravíssimo e deve ser comunicado imediatamente à autoridade consular que emitiu o documento, independentemente se o titular irá ou não requerer a expedição de um novo passaporte.

Em base à Lei n.1185 de 21/11/1967 o titular do documento deverá imediatamente fazer um B.O. (boletim de ocorrência) junto à Delegacia de Polícia onde ocorreu a perda, roubo ou extravio do passaporte e, com o original do B.O. em mãos, dirigir-seimediatamente ao Consulado para as devidas providências administrativas internas.
Se estiver em território italiano deve fazer o B.O. junto a Questura (Delegacia Central de Polícia) da cidade onde o fato ocorreu.

A não comunicação imediata do fato pode comprometer o legítimo titular do passaporte caso o documento venha a ser adulterado e/ou usado indevidamente por terceiros.

Para os residentes na Itália a declaração de furto/perda/roubo pode também ser feita online através do site da Polícia de Estado italiana: denunce via web polizia di stato

Para os residentes na área de competência territorial deste Consulado Geral da Itália em São Paulo junto à Delegacia de Polícia do bairro onde o fato ocorreu.

Para quem se encontra em viagem ao exterior, com passaporte emitido pelo Consulado Geral da Itália em São Paulo, junto à Delegacia de Polícia da cidade/aeroporto onde o fato ocorreu e, em seguida, junto ao Consulado italiano mais próximo.
Verifcar a lista e endereços da rede consular italiana mundial no seguinte site:
MAE Rappresentanze

Para o B.O. ser considerado válido deverá conter os seguintes dados: nome completo do titular, número do passaporte, data de emissão e data de vencimento do passaporte. Aconselhamos portanto que seja sempre feita uma (ou mais) fotocópia do passaporte e que tal fotocópia seja mantida em lugares seguros (portaria do hotel, casa de parentes no Brasil) para o caso de ser necessário fazer um B.O. com os dados corretos. Não serão aceitos B.O. contendo dizeres genéricos “declaro que perdi em local e data incerta um passaporte italiano em meu nome”.

Qual tipo de passaporte permite viajar aos Estados Unidos da América sem necessidade de Visto prévio? 

Considerações gerais sobre o Programa Viagem sem Visto (Visa Waver Program) americano: A simples posse do passaporte italiano (ou Europeu), de leitura óptica, com ou sem "microchip", por si só não é uma "garantia de ingresso" em território USA.

A palavra final é dada pelo funcionário do Departamento de Imigração do governo dos EUA presente no aeroporto no momento do desembarque, que avalia o "perfil" do visitante e que concederá (ou não) os 90 dias de Visto turistico permitidos pelo programa.

Importante salientar que se trata de 90 dias (3 meses) exclusivamente a título de
TURISMO ou viagens de negócios. Para quaisquer outros motivos, que não seja turismo ou viagem de negócios, é preciso Visto.

Os cidadãos titulares de passaporte brasileiro, que no passado tiveram um pedido de Visto negado pelo Consulado Americano, não podem beneficiar do Programa de Isenção de Visto mesmo se, agora, forem titular de um passaporte italiano, deverão solicitar assim mesmo o Visto junto ao Consulado Americano.

Quem superou os 90 dias de permanência (Visto turistico VW) permitidos não pode mais se beneficiar do Programa e deverá solicitar Visto, mesmo com passaporte eletrônico. É inútil solicitar a substituição do passaporte: quem supera o período de 90 dias permitido fica com seus "records" (dados pessoais: nome/sobrenome/local e data de nascimento) registrados em todo o sistema informatizado dos aeroportos americanos.


O Consulado aceita e/ou legaliza documentos brasileiros emitidos pela internet?
Para que seu documento brasileiro enviado por meio digital (ex.: certidão de antecedentes criminais, certidão negativa de naturalização, certidão eletrônica de objeto e pé, etc.) seja aceito e/ou legalizado pelo Consulado italiano, ele deve ser autenticado previamente pelo ERESP. Para que o ERESP legalize tal documento, a certidão deverá estar acompanhada de uma folha impressa com a comprovação de autenticidade ou então também é possível levar o original a um tabelião de notas que certificará, no verso do documento, que se trata de certidão verdadeira.

Quando conseguir a cidadania italiana, meus filhos terão direito à cidadania italiana?

Os filhos dos italianos naturalizados menores de idade e que residam com ele - comprovando esta residencia - na data do juramento adquirem automaticamente a cidadania italiana. Os que nascerem depois desta data também terão direito ao reconhecimento de cidadania italiana. Os filhos maiores não terão direito.

Como posso requerer a cidadania italiana para meus filhos?
A cidadania de filhos menores de idade de cidadão italiano é automática. Não é necessário fazer a ficha de requerimento neste caso. Basta apresentar a documentação conforme as instruções da seção “Serviços Consulares /Registro Civil”.

Maiores de idade, no entanto, devem fazer eles próprios o seu pedido de reconhecimento de cidadania italiana, por meio da “ficha de requerimento”.

Preciso legalizar documentos junto ao Consulado Geral da Itália de São Paulo para entregá-los a outra autoridade italiana do mundo. Como faço?

Para solicitar a legalização de seus documentos é importante saber qual o objetivo deste serviço. 

- Documentos destinados à cidadania por descendência: Se os documentos são destinados à obtenção de cidadania por descendência, somente serão legalizados aqueles referentes única e exclusivamente às pessoas agendadas para tanto. Com relação ao agendamento, cada interessado maior de idade deve fazê-lo em nome próprio no site do Consulado por meio da seção “Agendar atendimento/legalizações de certidões para cidadania” e apresentar os documentos a serem legalizados na data agendada;

  • documento de identidade brasileiro válido (RG ou passaporte brasileiro para os cidadãos brasileiros);
  • cópia do documento que ateste sua residência legal no local de residência (para brasileiros na Itália, cópia do “permesso di soggiorno”);
  • cópia do último comprovante de residência nesta circunscrição consular em nome do interessado ou do cônjuge, caso os documentos tenham sido expedidos em outros Estados do Brasil que não os de SP, MS, MT, RO e AC;
  • caso a legalização seja por motivo de naturalização por casamento, apresentar cópia do “atto di matrimonio” (ou transcrição italiana do casamento caso este tenha sido contraído no exterior), além do documento de identidade italiano do cônjuge (caso este resida na Itália).

(*)Na impossibilidade de ir pessoalmente, o interessado pode ser representado por um terceiro, desde que este se apresente devidamente autorizado para tanto. A autorização, por escrito (e com firma reconhecida por cartório de São Paulo caso o requerente não seja cidadão italiano), deve também conter um pedido escrito para que seus documentos sejam legalizados pelo Consulado; em anexo ao pedido, deverá apresentar cópias dos documentos exigidos conforme instruções acima (documentos de identidade, comprovante de residência legal, certidão de casamento italiana, etc., conforme o caso). No entanto, se a finalidade da legalização de documentos é a obtenção do reconhecimento de cidadania por descendência em outras autoridades italianas no mundo, o Consulado atenderá somente se o  terceiro que comprovar que é parente do interessado.

Obs.: documentos referentes a cidadãos estrangeiros que devem regularizar sua situação na Itália para fins de obtenção do “permesso di soggiorno” devem ser legalizados pelo setor de Vistos.

Cidadania Italiana Materna Lei de 1948
Cidadania Materna: O nosso escritório de advocacia trabalha com processos "maternos" fazendo ação contra o Estado italiano para reconhecer a cidadania italiana. No mês de Setembro de 2012 ganhamos na justiça italiana os nossos primeiros 3 casos.Para a lei italiana a mulher somente passa a transmitir a cidadania italiana aos filhos nascidos após 01/01/1948. Agora, há novas e importantes mudanças. O 25 de Fevereiro 2009, os juízes da “Corte di Cassazione” italiana a “Sezioni Unite” reconheceram a cidadania num caso de descendencia da mulher italiana. A decisão é muito importante porque foi feita da forma chamada a "sezioni unite": todos os juízes juntos da Corte di Cassazione, a magistratura italiana mais importante, são de acordo em reconhecer a cidadania italiana, declarando que a lei italiana è discriminatoria contra as mulheres. Então a partir desse momento a chance de ganhar um processo é muito maior. O prazo médio para concluir é de um ano. Lembre-se que sua presença na Itália só é necessária para um periodo de 20 dias mínimo para conseguir a residência no Comune e em seguida deixar a procuração para iniciar a ação na justiça italiana
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